Cesta Básica: Regras para conceder esse benefício na sua empresa

O oferecimento de cesta básica por parte de uma empresa pode ser concedido de forma espontânea ou obrigatória quando existem convenções entre o empregador e os funcionários.

Este é um benefício onde todos saem ganhando, mas é importante saber que existem algumas regras a serem cumpridas nesse caso.

E é justamente sobre isso que trataremos nesse post. Por isso, continue sua leitura até o final e descubra quais são as regras que devem ser cumpridas quando uma empresa deseja disponibilizar cesta básica aos seus funcionários.

Confira!

Principais regras para a concessão de cesta básica

Hoje em dia, as empresas já reconhecem a importância de fazer a equipe se sentir valorizada.

Existem até planos de benefícios que as organizações oferecem aos funcionários como forma de fortalece-los e mantê-los motivados. A cesta básica é uma delas.

Mas, antes de sair distribuindo cesta básica para sua equipe, é interessante conhecer as regras que precisa cumprir para poder conceder esse benefício na sua empresa.

Primeira regra

A empresa que deseja ofertar cestas básicas deve se inscrever no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

As empresas que oferecerem cestas básicas e estiverem inscritas por lei no PAT podem declarar o custo das cestas no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Importante lembrar que precisa da aprovação do Ministério do Trabalho.

Segunda regra

Se a empresa deseja parar de utilizar a cesta básica como benefício, ela só está autorizada a fazê-lo se todas as partes estiverem de acordo.

Esta é uma condição prevista no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que precisa ser obedecida. Também é importante que o empregador fique atento aos funcionários afastados por algum motivo para garantir o recebimento da cesta.

Terceira regra

É vedada a redução, alteração ou suspensão da concessão da cesta sob alegação de tempo insuficiente de trabalho ou como forma de punição.

Funcionários advertidos ou suspensos, ou afastados por atestado médico não perdem o direito ao benefício. A falta ao trabalho por qualquer motivo também não conta como razão para corte da concessão de cestas básicas.

Quais as vantagens de conceder cestas básicas?

O benefício da cesta básica ajuda a melhorar o orçamento pessoal dos funcionários, além de promover uma satisfação geral na equipe evitando o aumento da taxa de turnover, que é quando há rotatividade de pessoal na empresa decorrente de demissões.

A cesta básica também é mais vantajosa do que o cartão-alimentação por ser mais barata. Os produtos que compõem a cesta básica são negociados diretamente com atacadistas, ou seja, o funcionário terá uma quantidade maior de alimentos do que se fosse usar o cartão-alimentação no mercado.

Também existe a garantia de qualidade dos produtos e garantia da alimentação do trabalhador e de sua família.

Resumindo, a cesta básica é um benefício onde todos ganham, tanto o empregador que garante funcionários motivados e que produzem melhor, quanto a equipe que se sente acolhida e bem cuidada por seus líderes.

Viu a importância de uma vantagem dessa para o trabalhador? Agora é só pôr em prática para incentivá-lo e vê-lo feliz com o ambiente profissional.